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Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso
DECISÃO

Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

27 de julho de 2021

Ao reafirmar a jurisprudência sobre a matéria, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso de um candidato para reverter a sua exclusão de concurso público para policial civil de Mato Grosso do Sul

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Vice-presidente do STF mantém quebra de sigilo de servidor apontado como integrante do “gabinete do ódio”
JUSTIÇA

Vice-presidente do STF mantém quebra de sigilo de servidor apontado como integrante do “gabinete do ódio”

27 de julho de 2021

De acordo com informações prestadas pela CPI da Pandemia ao Supremo, Carlos Eduardo Guimarães teria “intensa atuação na escalada da radicalização das redes sociais por meio de fake news”

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OAB prepara ação inédita contra policiais goianos que agrediram advogado
ADVOCACIA

OAB prepara ação inédita contra policiais goianos que agrediram advogado

27 de julho de 2021

A OAB acompanhará cada passo do processo e exigirá punição exemplar

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Banco é condenado após negativar indevidamente nome de cliente
TJ-RO

Banco é condenado após negativar indevidamente nome de cliente

27 de julho de 2021

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento no valor de R$5 mil reais referente à indenização por danos morais

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Sala dos Oficiais de Justiça recebe o nome de Rômulo Pessoa de Oliveira
TJ-RO

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27 de julho de 2021

A viúva do servidor, que faleceu em fevereiro deste ano, vítima de covid-19, falou da emoção em receber a honraria em nome da família e da saudade do companheiro de vida

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Formatura de 19 novos juízes acontece na quinta-feira (29)
JUSTIÇA DO TRABALHO

Formatura de 19 novos juízes acontece na quinta-feira (29)

27 de julho de 2021

A solenidade inicia às 8h30 (horário oficial de Rondônia) e será transmitida ao vivo no canal da Ejud no YouTube

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Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo oferece R$ 10 mil aos vencedores de cada categoria
TRT14

Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo oferece R$ 10 mil aos vencedores de cada categoria

26 de julho de 2021

A edição 2021 do concurso faz parte das comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho, celebrados em maio deste ano

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Ministra pede informações em processos sobre aumento do fundo eleitoral
JUSTIÇA

Ministra pede informações em processos sobre aumento do fundo eleitoral

26 de julho de 2021

No exercício da Presidência do STF, a ministra Rosa Weber concedeu prazo de dez dias para que Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados se manifestem

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STM regulamenta condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

STM regulamenta condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave

26 de julho de 2021

A norma da JMU diz que poderão ser concedidas as condições especiais após apresentação de laudo técnico ou de equipe multidisciplinar, que deve se homologado pela junta oficial em saúde

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Seminário em agosto debate judicialização de vícios de construção
CNJ

Seminário em agosto debate judicialização de vícios de construção

26 de julho de 2021

O evento transmitido em tempo real pelos canais no YouTube da Revista Justiça & Cidadania, do STJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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