Cortes de Contas têm prazo de cinco anos para julgar concessão de aposentadoria de servidor público
29 de março de 2021A matéria, julgada sob a sistemática da repercussão geral, foi pacificada no STF em fevereiro do ano passado (Tema 445)
Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução
29 de março de 2021Segundo a ministra, esse ramo securitário foi concebido no ordenamento jurídico brasileiro, inicialmente, para a garantia do cumprimento de obrigações assumidas em contratos privados e na contratação de obras e serviços pela administração pública
Empresas que fornecem oxigênio a hospitais disputam carregamento no aeroporto de Porto Velho (RO)
27 de março de 2021MPF fez pedido urgente à Justiça para que decida e impeça mortes por asfixia nos hospitais de Rondônia
Nota de Pesar: irmão do desembargador Rowilson Teixeira
26 de março de 2021O Poder Judiciário, consternado, expressa ao desembargador condolências
Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento
26 de março de 2021Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora
Mantida condenação de advogados de motorista por assédio processual
26 de março de 2021O assédio se caracterizou pela apresentação repetida e reiterada de instrumentos processuais infundados
Empresa de vestuário vai ressarcir empregados por exigência de “dress code” em suas lojas
26 de março de 2021A exigência de um tipo específico de roupa foi equiparada ao uso de uniforme
Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo
26 de março de 2021Com a definição das teses – que ratificam entendimento majoritário no STJ –, poderão ter andamento os processos que estavam suspensos em todo o país à espera do precedente qualificado
Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
26 de março de 2021O caso analisado envolveu uma empresa que propôs ação de repetição de indébito contra um banco. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado
Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade
26 de março de 2021Por meio de embargos infringentes, a defesa apontou a nulidade do julgamento em razão de não ter sido respeitada a colheita de votos em separado sobre a questão preliminar