Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma
19 de julho de 2021O recurso ao STJ foi apresentado por uma contribuinte cujo pai havia comprado ações de algumas empresas muitos anos antes da Lei 7.713/1988
Negada liminar para garantir regime aberto a técnico de enfermagem condenado por torturar idoso
19 de julho de 2021Segundo o processo, o réu se ajoelhou sobre o peito e o pescoço de um paciente de 81 anos, desferiu-lhe vários socos no rosto e depois o amarrou numa cama
Beneficiário pode executar sentença coletiva para obter juros remuneratórios não pedidos em ação coletiva anterior
19 de julho de 2021Segundo os autos, a segunda ação, proposta pelo Instituto Pró-Justiça Tributária (Projust), teve como finalidade a cobrança de expurgos inflacionários em função dos Planos Bresser (junho/julho de 1987) e Verão (janeiro/fevereiro de 1989)
Rejeitado pedido de prisão domiciliar para mulher acusada de saques fraudulentos do PIS e do abono salarial
19 de julho de 2021A prisão preventiva foi decretada em outubro de 2020, durante a Operação Abono
130 anos: ministro Alexandre de Moraes destaca propostas para STF superar desafios atuais
16 de julho de 2021Em entrevista à TV Justiça sobre os 130 anos do STF na República, o ministro apontou oportunidades para o Poder Judiciário reforçar seu papel como defensor da democracia
STF discutirá competência do STJ para julgar desembargador estadual em caso de crime comum
16 de julho de 2021A matéria teve repercussão geral reconhecida em caso de desembargador acusado de lesão corporal
STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos
16 de julho de 2021De acordo com o ministro, a decisão que suspendeu o edital do processo seletivo não afeta a ordem, a saúde, a segurança ou a economia públicas – situações que poderiam justificar a interferência do tribunal
Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral
16 de julho de 2021No habeas corpus, o pai alegou que o acórdão invadiu a esfera de autonomia da vontade e a liberdade de expressão das filhas, cujo direito de locomoção teria sido violado
Justiça Rápida Digital: Manual eletrônico busca aperfeiçoamento das ações
16 de julho de 2021Documento foi apresentado aos chefes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos de todo o Estado
