STF decide que não pagar ICMS é crime
18 de dezembro de 2019Julgamento foi decidido por 7 votos a 3
Comissão aprova aumento de pena para perseguição ou stalking
18 de dezembro de 2019Pela proposta, se a vítima for mulher, o juiz poderá determinar a adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha
Vice-presidente da OAB diz que novo Fórum agiliza a prestação jurisdicional
18 de dezembro de 2019O Fórum Geral Desembargador César Montenegro foi inaugurado nesta terça-feira (17), em Porto Velho
Decisões em direito público aceleram e uniformizam solução para controvérsias repetitivas
18 de dezembro de 2019Dez acórdãos com teses estabelecidas sob o rito dos repetitivos foram publicados ao longo do ano, e duas outras controvérsias – já julgadas – ainda não tiveram o resultado publicado oficialmente
Temas sobre mercado imobiliário e condomínios marcam ano de julgamentos no direito privado
18 de dezembro de 2019No mesmo julgamento, o colegiado definiu que não é possível cumular a cláusula penal por atraso na entrega do imóvel com lucros cessantes (Temas 970 e 971)
Personalidades políticas dividiram espaço na pauta de direito penal em 2019
18 de dezembro de 2019Em 2019, os colegiados de direito penal julgaram casos envolvendo dois ex-presidentes da República, além de estabelecerem teses sobre transação penal, busca e apreensão coletiva, e assédio sexual, entre outros assuntos
STJ conclui 2019 com decisões que impactam milhões de processos em todo o país
18 de dezembro de 2019O ano forense termina oficialmente nesta quinta com sessão da Corte Especial, marcada para as 10h
GMF destina recurso para equipar Corpo Bombeiros e Polícia Militar de Rondônia
18 de dezembro de 2019Mais de 700 mil reais, provenientes de penas pecuniárias, serão investidos na saúde e segurança
OAB/RO solicita ao TJRO sala de apoio no novo Fórum Geral
18 de dezembro de 2019A vice-presidente da OAB/RO, Solange Aparecida, conta que essa necessidade demanda do volume de profissionais que diuturnamente militam nos fóruns da Justiça de primeiro grau
Fórum Geral de Porto Velho é inaugurado
18 de dezembro de 2019Inovação e economia marcaram a construção da unidade do judiciário na Capital