ADIs questionam leis estaduais que autorizam a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol
20 de julho de 2019Segundo a argumentação da procuradora-geral da República, autora das ADIs, as leis estaduais questionadas contrariam as normas gerais sobre a matéria editadas pela União
Toffoli: Justiça precisa se transformar e se adaptar aos novos tempos
20 de julho de 2019“O exercício da árdua missão de julgar revela-se ainda mais desafiador em um mundo globalizado, digitalmente conectado e em constante transformação”, disse
Artigo: O convênio ICMS 134 e a delação tributária, por Breno de Paula
20 de julho de 2019O convênio ICMS 134 cai como um meteoro nas relações jurídicas tributárias entre contribuintes e demais Estados da federação
OAB/RO faz entrega de credencial aos novos advogados no interior do Estado
20 de julho de 2019A vice-presidente da Seccional, Solange Aparecida, ressaltou que a OAB/RO estará ao lado dos novos advogados
Presidente da OAB/RO participa de solenidade de posse do novo defensor público-geral do estado de Rondônia
20 de julho de 2019Hans foi conduzido ao cargo, após uma votação que o deixou apto à frente da Defensoria Pública do Estado (DPE/RO) para o biênio de 2019-2021
Comissão da Mulher Advogada realiza roda de conversa sobre “Aspectos psicológicos em decorrência da violência contra a mulher”
20 de julho de 2019O presidente da OAB/RO, Elton Assis, destaca a importância de a Comissão promover debates sobre o tema
Artigo: Ameaça ao direito à vida, por Felipe Santa Cruz
20 de julho de 2019As mudanças propostas significam um retrocesso nos avanços obtidos nos últimos anos
DECISÃO: TRF1 mantém condenação da União em processo de danos morais
19 de julho de 2019Por unanimidade, um menor atropelado por veículo de propriedade militar teve sua apelação contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara do Pará, parcialmente provida
DECISÃO: Não há previsão legal para busca domiciliar em endereço diferente do que consta no mandado
19 de julho de 2019Na apelação, o MPF sustentou, em síntese, que a medida cautelar de busca e apreensão questionada era válida
Advocacia-Geral evita pagamento indevido de R$ 200 mil a servidor
19 de julho de 2019Na prática, a sentença reverteu os efeitos de decisão anterior, proferida em ação coletiva que em 2011 foi julgada em caráter definitivo de forma favorável aos servidores.