Corregedoria alerta para inutilização de selos digitais relativos a cartórios de Porto Velho e Ariquemes
08 de março de 2019O selo digital é um mecanismo de controle e fiscalização coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça, que possibilita identificar as serventias extrajudiciais responsáveis e atos emitidos.
No Dia Internacional da Mulher, alteração de normativos garante igualdade de oportunidades
08 de março de 2019Nosso objetivo é que o Judiciário reflita a mesma pluralidade existente na sociedade brasileira. Por isso, é fundamental garantir a participação plena e efetiva das mulheres em igualdade de oportunidades.”
TST recebe inscrição de 20 magistrados interessados em concorrer a vaga de ministro
08 de março de 2019Eles concorrem à vaga decorrente da aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing.
Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade
08 de março de 2019Para os magistrados, a exposição eventual do tratorista a condição de risco consiste no acompanhamento do abastecimento realizado por terceiro – no caso, o motorista do caminhão comboio.
TCE-RO responde consulta sobre remuneração de secretário municipal adjunto
08 de março de 2019O Tribunal de Contas, baseando-se em normas constitucionais legais, esclarece, em relação ao primeiro questionamento, que a natureza jurídica do cargo de secretário adjunto depende da legislação de regência, devendo o seu ocupante ser considerado agente político quando as atribuições e estrutura do cargo estiverem diretamente subordinadas ao prefeito.
Dia Nacional da Advocacia Pública celebra atuação em defesa das políticas públicas
07 de março de 2019Para ser advogado público é preciso ter amplo conhecimento da Constituição, das leis e da própria administração pública, além de um compromisso irrestrito com o interesse público, com a ética e com o Estado democrático de Direito.
Rondônia: ECT consegue reduzir indenização a atendente com Síndrome de Burnout em decorrência de trabalho
07 de março de 2019Embora a atitude da empresa tenha contribuído para o agravamento da doença, o valor de R$ 80 mil foi considerado excessivo.
Proposta da nova Lei de Drogas combina descriminalização com mais repressão ao tráfico
07 de março de 2019Na elaboração do anteprojeto houve uma preocupação especial com o combate ao grande tráfico, ao seu financiamento e ao comércio internacional de drogas, e também com a redução da margem de subjetividade dos juízes na aplicação da lei.
Descriminalização de drogas para uso pessoal é aposta contra encarceramento desnecessário
07 de março de 2019Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, vice-presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto, a descriminalização é uma tendência mundial e foi incluída no texto após discussão com especialistas e análise da experiência de vários países.