Inclusão de agregados em plano de saúde por 20 anos se incorpora ao contrato de trabalho
15 de abril de 2019A retirada da possibilidade pelo Cofecon foi considerada nula.
Presidente do Núcleo de Soluções de Conflitos do TJRO é eleito como vice-presidente de Fonamec
15 de abril de 2019O desembargador Raduan Miguel Filho já era da diretoria do Fórum.
Corregedoria de RO cogita desenvolver sistema para comunicação eletrônica de venda de veículos
15 de abril de 2019O DUT é uma informação necessária ao Detran para liberar a transferência administrativa de propriedade dos veículos e eliminar fraudes.
Primeira Seção alinha entendimento, e profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos
15 de abril de 2019Para a União, a manutenção de carga superior a 60 horas tem o potencial de pôr em risco a vida de pacientes da rede pública de saúde, uma vez que são necessários intervalos para descanso, alimentação e locomoção – ainda que os horários de trabalho não se sobreponham.
Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido?
14 de abril de 2019De acordo com os artigos 186 e 187 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – que institui o Código Civil –, comete ato ilícito aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
Consulta Pública encerra na próxima quinta-feira, 18/04
12 de abril de 2019A Consulta Pública é o mecanismo democrático para esse fim e serve também para atender às necessidades prioritárias da Justiça.
Projeto de qualidade de vida movimenta Comarca de Pimenta Bueno
12 de abril de 2019O projeto Mais Feliz é uma iniciativa da Juíza Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida e do Núcleo Psicossocial – NUPs da comarca.
Preparação para adoção: pretendentes fazem curso em Porto Velho
12 de abril de 2019O objetivo do curso é esclarecer aos candidatos sobre a temática da adoção e suas especificidades, no intuito de auxiliá-los a compreender melhor o processo de adoção.
STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública
12 de abril de 2019A Lei 13.060/2014, de iniciativa do Senado Federal, determina que os órgãos de segurança pública priorizem o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo nas situações em que a integridade física ou psíquica dos policiais não estiver em risco.
Não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte
12 de abril de 2019Segundo os ministros, a situação é diferente da prevista no inciso VII do artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC), em que há a previsão de interposição do agravo contra decisões que excluam litisconsorte.