Sem burocracia: TRT-14 agiliza emissão de certidões eletrônicas de ações trabalhistas
10 de abril de 2025Emissão de CEATs agora é 100% digital e garante maior eficiência e segurança para cidadãos e empresas
Justiça do Trabalho decide que doença laboral não se enquadra como acidente de trabalho na cobertura de seguro
10 de abril de 2025Julgamento inédito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas definiu uniformização das decisões sobre o tema no TRT-14 e reforçou a distinção entre doença laboral e acidente de trabalho
Nota de repúdio à decisão judicial
10 de abril de 2025A sentença menciona, como se fosse prova de coação, o fato de os caixas das nossas lojas não utilizarem o número 13, sendo que isso é por uma questão pessoal minha
Suspensa liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus
10 de abril de 2025O aumento havia sido suspenso por decisão de primeiro grau, a pedido do MPAM
Plenário aplica pena de aposentadoria compulsória a magistrada e altera regras para prescrição e decadência
10 de abril de 2025A análise da matéria também estabeleceu novas regras para prescrição e decadência
CNJ reforça regras sobre mandados de prisão para penas em regime aberto e semiaberto
10 de abril de 2025O objetivo da decisão é fazer com que seja observado, em todo o Poder Judiciário, o disposto na Resolução n. 474/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
STF afasta interpretação que atribui exclusividade a delegados para conduzir investigações criminais
10 de abril de 2025Decisão reitera entendimento da Corte de que a atividade de investigação criminal não é exclusiva da polícia
Câmara Criminal mantém condenação de mulher por injúria homofóbica contra vizinha
10 de abril de 2025Conforme consta na denúncia, o fato ocorreu no dia 13 de dezembro de 2023, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa
Mulher é condenada a indenizar vizinhos por ataque de cão que resultou em morte de animal de estimação
10 de abril de 2025No recurso, a ré argumentou que não houve negligência ou imprudência de sua parte, considerando os cuidados e medidas de segurança adotados
Direitos autorais: motel é condenado a pagar mais de R$ 30 mil por músicas tocadas em quartos
10 de abril de 2025A relatora do processo, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, destacou em seu voto que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento sobre a legalidade da cobrança nesses casos