Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial
05 de fevereiro de 2025A decisão foi mantida pelo tribunal estadual, sob o fundamento de que a CNIB não se destinaria apenas às execuções fiscais, mas serviria também para dar efetividade às execuções movidas por particulares
Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão
05 de fevereiro de 2025No recurso especial dirigido ao STJ, a administradora sustentou que a lei não a obriga a apresentar o contrato de adesão para iniciar o processo e que o contrato de alienação fiduciária seria suficiente
Motorista acusado de homicídio qualificado após perseguição no trânsito continuará preso
05 de fevereiro de 2025O motorista de aplicativo acelerou o carro para fugir, mas nesse momento o acusado teria disparado a arma e atingido o passageiro, que estava no banco traseiro
Negada liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito com uso de documento falso
05 de fevereiro de 2025Segundo a denúncia do Ministério Público, o réu, por meio de sua mineradora, explorava quartzito clandestinamente, em área que não lhe pertencia, e comercializava o produto com o uso reiterado de documentos falsos
Tribunal de Justiça de Rondônia mantém pena de 23 anos por feminicídio em Chupinguaia
05 de fevereiro de 2025Nesse documento, que levou à realização do júri, consta que o crime foi cruel. Policiais encontraram a vítima ainda com vida, mas ela não resistiu aos ferimentos
MPRO obtém decisão liminar de indisponibilidade de bens contra ex-prefeito de Ji-Paraná em ação por ato de improbidade administrativa
05 de fevereiro de 2025A indisponibilidade patrimonial foi decretada para assegurar patrimônio suficiente à recomposição do dano ao erário
Justiça condena seguradora a pagar mais de R$ 400 mil a cliente após negativa por suposta embriaguez
04 de fevereiro de 2025A seguradora foi ainda condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios
Corregedoria do TJRO inicia correições na capital
04 de fevereiro de 2025O objetivo é disseminar boas práticas para impulsionar o cumprimento das metas das unidades, aprimorando, assim, os serviços do Judiciário prestados à população
Controle de jornada na Câmara Municipal de Cabixi é anulado pela justiça com apoio da OAB RO
04 de fevereiro de 2025Justiça afasta exigência de horários fixos e prazos curtos para procurador jurídico
