Para Terceira Turma, exigir que 'querela nullitatis' seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo
15 de maio de 2025Na origem do caso, a ação pedia que fosse declarada a nulidade de uma escritura de cessão de direitos de posse e benfeitorias de um imóvel e cancelado o registro da usucapião reconhecida em processo anterior
Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião
15 de maio de 2025Para o colegiado, em relação aos animais de suporte emocional, não cabe aplicar a regulamentação legal pertinente aos cães-guia – utilizados no apoio a pessoas com deficiência visual
Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
15 de maio de 2025Segundo o processo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) arbitrou os honorários sucumbenciais em R$ 10 mil, numa causa de R$ 240 milhões em 2015
Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma
15 de maio de 2025De acordo com o processo, a operadora recusou a cobertura do transplante conjugado sob a alegação de que ele não estaria no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
'Registre-se!': Carteira de identidade é emitida para reeducandos em ações do TJRO e CNJ
15 de maio de 2025O principal serviço oferecido foi a emissão gratuita da nova carteira de identidade nacional
Grandes nomes do Direito participam do 9º Congresso da Defensoria Pública de Rondônia
15 de maio de 2025Maio é o mês em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado anualmente no dia 19, em homenagem ao falecimento do Doutor em teologia, direito, letras e filosofia, Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín)
Justiça Eleitoral em Rondônia leva atendimento a pessoas em situação de rua e vulneráveis
14 de maio de 2025Com o objetivo de garantir cidadania e facilitar o acesso à Justiça para quem mais precisa
Instalação de novas varas amplia proteção de direitos e garantias fundamentais e da infância
14 de maio de 2025Magistrados(as), servidores(as) e membros de instituições do sistema de justiça participaram dos atos que representaram um avanço na garantia de direitos com a ampliação da estrutura do Poder Judiciário de Rondônia
Pena Justa: reunião destaca o projeto da Central de Vagas
14 de maio de 2025As questões técnicas decorrentes dos sistemas para a consolidação do programa também estão já avançadas, segundo o coordenador do GMF, juiz Bruno Darwich
