Liminar impede criminalização de enfermeiros em aborto legal
18 de outubro de 2025Na mesma decisão, o ministro Barroso estabelece que os órgãos públicos de saúde não podem criar obstáculos não previstos na lei para a realização do aborto legal
Aborto até 12 semanas: Barroso vota pela descriminalização
18 de outubro de 2025Em sessão virtual extraordinária, ministro apresentou voto antes de se aposentar; ministro Gilmar Mendes pediu destaque, e julgamento será levado ao Plenário físico
Justiça mantém condenação por receptação de arma da FAB
17 de outubro de 2025Com a decisão, ficou confirmada a condenação de um civil à pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de receptação
TRT-14 realiza roda de conversa do Outubro Rosa
17 de outubro de 2025Evento reuniu magistradas, servidoras, colaboradoras e estagiárias para refletir sobre prevenção, cuidados e bem-estar
OAB-RO assegura prerrogativas da advocacia no Detran
17 de outubro de 2025Importante vitória em defesa das prerrogativas da advocacia
TST mantém indenização a porteiros substituídos por portaria virtual
17 de outubro de 2025Para a maioria da SDC, medida prevista em norma coletiva preserva o equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção social dos trabalhadores
Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado
17 de outubro de 2025CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal
Doação disfarçada de empréstimo continua válida
17 de outubro de 2025Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, a simulação foi verificada em documentos contábeis do casal, elaborados sob orientação do recorrente, sem participação direta da esposa
Valor da causa pode ser contestado em recurso
17 de outubro de 2025Para o ministro, o valor correto atribuído à causa é essencial para garantir a adequada definição das custas processuais e direcionar o procedimento a ser adotado
