Miguel Antonio Paes é eleito presidente da Subseção Cacoal com foco em inovação e fortalecimento da advocacia local
11 de dezembro de 2024Em entrevista exclusiva, o novo presidente compartilhou detalhes sobre sua trajetória pessoal e profissional
STF suspende norma do Maranhão que dava foro privilegiado a diretores da Assembleia Legislativa
11 de dezembro de 2024Ministro Dias Toffoli observou que a Constituição Federal não prevê foro por prerrogativa de função a ocupantes de cargos administrativos
STF proíbe Cremesp de requisitar prontuário de pacientes que fizeram aborto legal
11 de dezembro de 2024Determinação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do Estado de São Paulo
Avança projeto que amplia competências da Justiça do Trabalho
11 de dezembro de 2024Para Alessandro, o projeto tem o intuito de delinear a competência suplementar da Justiça do Trabalho, eliminando dúvidas quanto à competência para o julgamento de ações oriundas do trabalho autônomo
TRT-14 atualiza o Código de Ética para aprimorar a governança
11 de dezembro de 2024Novas diretrizes fortalecem a gestão ética e o compromisso institucional
STF encerra audiência pública sobre vínculo empregatício em plataformas digitais
11 de dezembro de 2024Durante dois dias, discussões destacaram precarização, controle algorítmico e papel da Constituição no reconhecimento dos direitos trabalhistas
Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitos
10 de dezembro de 2024O entendimento foi fixado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o Tema 1.259 dos recursos repetitivos, sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Hospital não poderá exigir plantões de médico sem observar teto remuneratório
10 de dezembro de 2024O valor pago ultrapassava o teto e era abatido da remuneração do profissional
Rondônia marca presença no 3º Encontro de Corregedores da Região Norte
10 de dezembro de 2024Fez parte da programação a temática da presença do Estado em comarcas remotas e fronteiriças, além dos desafios de promover justiça na Amazônia
