CNJ atende pedido da OAB RO e suspende resoluções do TJRO e TRE-RO que violam direito à sustentação oral
14 de julho de 2025Decisão acolhe integralmente o pedido apresentado pela OAB Rondônia
Partido questiona no STF impedimento à punição por crimes patrimoniais contra mulheres em ambiente doméstico
11 de julho de 2025Legenda afirma que a norma do Código Penal representa um “anacronismo jurídico” que gera impunidade em casos de violência doméstica contra mulheres e meninas
Centrais de Atendimento do TJRO facilitam o acesso à Justiça em todo o estado
11 de julho de 2025As Centrais são o primeiro ponto de contato para cidadãos, advogados(as) e partes processuais, esclarecendo dúvidas sobre andamento processual, protocolos, audiências e demais procedimentos judiciais e administrativos
Tribunal de Justiça de Rondônia regulamenta teletrabalho para servidores(as) e residentes
11 de julho de 2025Hipóteses, critérios para concessão e deveres estão definidos e alinhados com as normativas do CNJ
Documentação, saúde, beleza e mais: Justiça Rápida oferece serviços gratuitos em Rolim de Moura
11 de julho de 2025O objetivo é ampliar o acesso à Justiça e a serviços públicos essenciais, promovendo cidadania e inclusão social
OAB Rondônia cumprimenta advogado rondoniense nomeado para o TRE-RO
11 de julho de 2025Para o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, a nomeação é um merecido reconhecimento a uma carreira jurídica exemplar
Idoso sem acesso à internet não terá de pagar custas por faltar audiência
11 de julho de 2025Trabalhador não foi intimado pessoalmente para se justificar, e decisão considerou sua vulnerabilidade digital
Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia
11 de julho de 2025A sentença condenou o réu pelos três delitos, mas reconheceu o concurso formal (artigo 70 do CP) entre o homicídio e a lesão corporal
Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol destinada a uso domiciliar e não listada pela ANS
11 de julho de 2025Após a negativa de cobertura, a mãe da paciente ajuizou ação contra a operadora com pedido de dano moral
CCJ aprova uso de arbitragem por condomínio para solucionar conflitos entre vizinhos
11 de julho de 2025A proposta deve seguir para votação no Senado