Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório, decide Quarta Turma
12 de dezembro de 2024Uma incorporadora imobiliária ajuizou ação de indenização na qual alegou prejuízo devido a fraude na lavratura de procuração pública utilizada em transação de compra e venda de imóvel
Comissão de Meio Ambiente da OAB Rondônia avança em defesa da sustentabilidade e fortalecimento da advocacia ambiental
11 de dezembro de 2024A realização da Audiência Pública “O Grito da Onça” foi um momento emblemático na defesa da biodiversidade de Rondônia, com foco na proteção dos animais silvestres
Último Colégio de Presidentes marca encerramento da gestão com balanço positivo
11 de dezembro de 2024O presidente da OABRO, Márcio Nogueira, enfatiza que o triênio foi um período de muito trabalho e, como consequência, muitas conquistas
Miguel Antonio Paes é eleito presidente da Subseção Cacoal com foco em inovação e fortalecimento da advocacia local
11 de dezembro de 2024Em entrevista exclusiva, o novo presidente compartilhou detalhes sobre sua trajetória pessoal e profissional
STF suspende norma do Maranhão que dava foro privilegiado a diretores da Assembleia Legislativa
11 de dezembro de 2024Ministro Dias Toffoli observou que a Constituição Federal não prevê foro por prerrogativa de função a ocupantes de cargos administrativos
STF proíbe Cremesp de requisitar prontuário de pacientes que fizeram aborto legal
11 de dezembro de 2024Determinação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do Estado de São Paulo
Avança projeto que amplia competências da Justiça do Trabalho
11 de dezembro de 2024Para Alessandro, o projeto tem o intuito de delinear a competência suplementar da Justiça do Trabalho, eliminando dúvidas quanto à competência para o julgamento de ações oriundas do trabalho autônomo
TRT-14 atualiza o Código de Ética para aprimorar a governança
11 de dezembro de 2024Novas diretrizes fortalecem a gestão ética e o compromisso institucional
STF encerra audiência pública sobre vínculo empregatício em plataformas digitais
11 de dezembro de 2024Durante dois dias, discussões destacaram precarização, controle algorítmico e papel da Constituição no reconhecimento dos direitos trabalhistas
Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitos
10 de dezembro de 2024O entendimento foi fixado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o Tema 1.259 dos recursos repetitivos, sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca