Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem
27 de setembro de 2023Após ser aprovado parcialmente no Enem de 2019, um preso pediu que sua pena fosse reduzida na proporção de cem dias
Plataforma dá acesso a precedentes judiciais para agilizar sentenças em casos recorrentes
27 de setembro de 2023De forma padronizada e por meio de consulta fácil e rápida, o novo sistema permite o acesso a informações para tratamento uniforme de demandas judiciais repetitivas ou de massa
CNJ aprova regra de gênero para a promoção de juízes e juízas
27 de setembro de 2023A norma altera a Resolução CNJ n. 106/2010, que trata dos critérios objetivos para a promoção de magistrados e magistradas
CNJ aprova regra de gênero para ampliar número de juízas
26 de setembro de 2023Cota de paridade em tribunais valerá a partir de janeiro de 2024
Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
26 de setembro de 2023Na origem do caso, após diversas tentativas frustradas de alienação judicial de um imóvel na fase de cumprimento de sentença de uma ação de cobrança
Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia
26 de setembro de 2023Ele estava trabalhando indevidamente como motorista quando recebeu dois tiros
Proibição de união homoafetiva é constitucional? Entenda
26 de setembro de 2023Em debate na Câmara dos Deputados e com previsão para ser votado, PL pode ferir o princípio da proibição do retrocesso social, avalia especialista em Direito de Família
Proposta de súmula vinculante sobre princípio da insignificância não preenche requisitos legais, defende PGR
26 de setembro de 2023Para Augusto Aras, abstração dos critérios propostos pela Defensoria Pública da União amplia risco de litigiosidade sobre a questão
PGR defende que proposta de súmula que afasta a responsabilização de advogados por pareceres emitidos não preenche requisitos legais
26 de setembro de 2023Órgão defende que faltam elementos necessários à edição de súmula vinculante proposta pela OAB no STF, como a existência de controvérsia atual e de reiteradas decisões sobre o tema
