Município é multado por não recolher FGTS de servidora
06 de janeiro de 2023Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer
Presidente das OABs de Rondônia e do Acre se reúnem com novo presidente do TRT-14
06 de janeiro de 2023Foram abordados projetos a serem desenvolvidos em parceria com o tribunal e o convênio assinado em dezembro de 2022
Proposta isenta os policiais militares do pagamento de despesas judiciais
05 de janeiro de 2023Hoje, tem direito à gratuidade da Justiça a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos
Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta da agroindústria é constitucional
05 de janeiro de 2023O valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural substituiu a contribuição devida sobre a folha de salários
XX Concurso de Juiz Substituto: Confira a lista dos candidatos aprovados para nomeação
05 de janeiro de 2023A posse será realizada no dia 10 de fevereiro de 2023
Presidente do STJ suspende imissão na posse e mantém imóvel com idosas que discutem propriedade na Justiça
05 de janeiro de 2023O imóvel teve a propriedade consolidada em procedimento extrajudicial realizado pela CEF, e acabou arrematado junto à instituição financeira por uma empresa
Juiz pode alterar definição jurídica da conduta mesmo sem abrir prazo para aditamento da denúncia
05 de janeiro de 2023Segundo o dispositivo, após o encerramento da instrução, o MP, caso entenda cabível nova definição jurídica do fato, deve aditar a denúncia ou queixa no prazo de cinco dias
Ministro Alexandre de Moraes suspende reintegração de posse em São José dos Campos (SP)
05 de janeiro de 2023Para o relator, o ato ofende decisão do STF que definiu regras de transição para a retomada de desocupações, que estavam suspensas em razão da pandemia de covid-19.
STF invalida regra sobre quórum para emendas à Lei Orgânica do DF
05 de janeiro de 2023Para o colegiado, o quórum deve ser de três quintos, semelhante ao exigido para emendas à Constituição Federal
