Auxiliar de fábrica de pneus contratado por prazo determinado tem direito à estabilidade acidentária
11 de fevereiro de 2022A lei não faz distinção entre o tipo de contrato
Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado
11 de fevereiro de 2022Para a 7ª Turma, o uso do termo extrapola o poder diretivo do empregador
Bem arrolado em recuperação homologada não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal
11 de fevereiro de 2022O recurso teve origem em agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público contra decisão que, nos autos de execução de título extrajudicial promovida contra empresa em recuperação, deferiu a adjudicação de imóvel objeto de penhora
Loungerie versus Hope: STJ não vê violação a direitos autorais nem reprodução indevida de linha de lingerie
11 de fevereiro de 2022No recurso apresentado ao STJ, Wacoal e Loungerie pediram a reforma do acórdão sob o argumento de que os atos praticados pela Hope violaram o conjunto-imagem de seus produtos (trade dress)
A partir de precedente do STF, Terceira Seção considera ilegal obtenção direta de dados fiscais por iniciativa do MP
11 de fevereiro de 2022O ministro Rogerio Schietti Cruz, que proferiu voto divergente, foi acompanhado por outros dois membros do colegiado
Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma
11 de fevereiro de 2022O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pelo ex-administrador de uma cooperativa de crédito rural cuja sentença de falência foi confirmada em segunda instância
Nova diretoria da OAB Rondônia será empossada na segunda-feira, 14 de fevereiro
11 de fevereiro de 2022A posse será realizada no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, localizado na Avenida Presidente Dutra, 4183, Olaria, em Porto Velho
OAB Rondônia vai encerrar expediente às 17 horas nesta sexta-feira, 11
11 de fevereiro de 2022O atendimento volta ao normal na terça-feira (15), das 8h às 12h e das 14h às 18h
Comunicação do TJRO faz reunião de trabalho com TJs do Rio Grande do Sul e Goiás
10 de fevereiro de 2022A jornalista Ana Lídia Daibes, afirmou que a troca de experiências foi extremamente salutar e produtiva para elaboração de novas ferramentas e funcionalidades, assim como para o aperfeiçoamento das ações que são realizadas
Após prazo decadencial, execução de sentença arbitral não pode ser impugnada por nulidades previstas na Lei de Arbitragem
10 de fevereiro de 2022O consórcio do qual a empresa faz parte foi condenado pelo tribunal arbitral ao pagamento de mais de R$ 3,2 milhões a outro consórcio pelo descumprimento de um contrato de fornecimento de materiais e equipamentos