Justiça de Rondônia condena o Estado a indenizar reeducando por acidente no trabalho
16 de setembro de 2020O Estado pagará de indenizações o valor de 40 mil reais, sendo 20 mil por dano estético e 20 mil por dano moral; mais uma pensão vitalícia de um salário mínimo
Ações públicas que enfraquecem o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
16 de setembro de 2020Portanto, é imprescindível que todos nós, brasileiros, atuemos como protagonistas nessa batalha. Não é hora de retroceder, precisamos pôr em prática o nosso lema, afinal, andar para trás não se encaixa em "Ordem e Progresso"
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
16 de setembro de 2020Por maioria, o colegiado negou provimento a embargos de divergência e uniformizou o entendimento da matéria no âmbito da Primeira e da Segunda Turmas, órgãos especializados em direito público
Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional
16 de setembro de 2020Os ex-vereadores haviam sido condenados nas instâncias ordinárias porque teriam utilizado a ação popular para fins políticos
Segunda fase do XXXI Exame de Ordem é adiada para 6 de dezembro
16 de setembro de 2020A decisão leva em consideração as regras de isolamento e as condições sanitárias no âmbito da pandemia, bem como a proteção de todos os inscritos na prova, em uma situação em que a curva de contaminação continua preocupante no Brasil
Justiça Militar condena cinco pessoas por fraude em reforma de militares do Exército
16 de setembro de 2020Dois ex-soldados, dois médicos e um advogado estão entre os envolvidos e cumprirão penas que variam de dois a sete anos de reclusão
Tribunais têm autonomia administrativa para definir regras de eleição de seus dirigentes
16 de setembro de 2020Entendimento foi reafirmado pelo Supremo no julgamento de ação ajuizada contra dispositivo do regimento interno do TRT da 15ª Região
Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos
16 de setembro de 2020A responsabilização só é caracterizada quando há nexo causal entre o momento da fuga e o delito
Fux restringe casos de presos que podem ser soltos por covid-19
15 de setembro de 2020Pessoas acusadas de corrupção não serão beneficiadas