Animais conquistam direito de entrar na Justiça como autores de ação
04 de outubro de 2021Conselheiro da PetPonto, o advogado Werner Grau explica que a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná é fundamental porque os animais deixam de serem tratados como coisa
Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma
01 de outubro de 2021Para o colegiado, tanto a Lei 11.101/2005 quanto as normas relativas à cobrança de créditos da Fazenda Pública não fazem distinções relevantes, no tocante à forma de cobrança ou execução
Quinta Turma anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime
01 de outubro de 2021De acordo com o relator, o veredito condenatório manifestamente contrário ao conjunto probatório é o proferido sem que essas provas existam
Reflexão crítica sobre papel das alternativas penais pauta terceiro dia do Fonape
01 de outubro de 2021“As medidas alternativas são menos utilizadas do que poderiam ser, pois temos um problema de mentalidade, de que a única punição possível é a pena de privação de liberdade”
OAB entrega credenciais para 75 novos advogados e advogadas
01 de outubro de 2021O momento mais importante para a Ordem dos Advogados do Brasil é este, em que recebemos novos colegas de profissão”, afirmou o presidente da OABRO, Elton Assis
Condenados dois homens por tentativa de roubo de armas de uso exclusivo em quartel do Exército, em São Paulo
01 de outubro de 2021O julgamento no STM confirmou a culpabilidade dos réus e fixou as penas finais em 6 anos e 4 meses e em 4 anos e 9 meses
TST inicia nova etapa de retorno ao trabalho presencial
01 de outubro de 2021A nova etapa, que tem início nesta sexta-feira (1º/10), prevê a possibilidade de realização de sessões híbridas
Incra deve providenciar instalações sanitárias adequadas a empregados de Petrolina (PE)
01 de outubro de 2021Os banheiros devem ser separados por sexo e mantidos em boas condições de limpeza
Normas coletivas da categoria não se aplicam a vigilante de hospital de Brasília
01 de outubro de 2021A empresa não foi representada na negociação
