Criptografia em aplicativo de mensagem não permite multa cominatória, decide Quinta Turma
24 de junho de 2021Por unanimidade, o colegiado confirmou decisão do relator, ministro Ribeiro Dantas, que, em março, negou provimento a recurso especial do Ministério Público de Rondônia
Turma Recursal: consumidora é indenizada após ficar 30 dias sem água em sua residência
24 de junho de 2021Para a Turma Recursal, restou comprovado que a empresa de águas atuou de forma ilícita, uma vez que demorou mais de 30 dias para realizar a ligação de água, ocorrendo, então, a falha na prestação do serviço
Após recomendação do MPF, famílias de estudantes do Ifro receberam alimentos que eram da merenda escolar
24 de junho de 2021Com aulas suspensas por causa da pandemia de covid-19, houve autorização do MEC para distribuição da merenda escolar às famílias dos estudantes
Justiça condena CEF pagar pensão à bancária até que ela complete 77 anos
24 de junho de 2021Para o desembargador-relator Carlos Augusto Gomes Lôbo, os próprios sintomas das patologias da bancária são suficientes para estabelecer o nexo de concausalidade com as atribuições realizadas
Estelionato emocional, mais uma forma de violência contra a mulher
24 de junho de 2021Os chamados estelionatários emocionais têm a paciência suficiente para fazer o conto de fadas que criam durar vários meses até conquistar a confiança das vítimas para, então, dar o golpe
Justiça determina que Ministério da Saúde envie com urgência mais vacinas para Rondônia
24 de junho de 2021Fundo estratégico de 5% das vacinas contra covid-19 deve ser enviado imediatamente para que estado chegue ao menos à média nacional de vacinação
Vereadores de Ji-Paraná aprovam inclusão de advogados na lista de prioridade da vacinação contra Covid-19
24 de junho de 2021Requerimento aprovado pela Câmara Municipal segue para sanção da Prefeitura de Ji-Paraná
Justiça de RO nega indenização por ferimento a bala por policial de folga
24 de junho de 2021Conforme o voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, não se questionando da ocorrência ou não de culpa, bastando que se comprove a existência da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre eles, conforme preceitua o § 6º, do artigo 37, da Constituição Federal
Barroso mantém decretos estaduais sobre medidas contra covid-19
24 de junho de 2021Ação questionava medidas restritivas adotadas em PE, RN e PR
