Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral
16 de julho de 2021No habeas corpus, o pai alegou que o acórdão invadiu a esfera de autonomia da vontade e a liberdade de expressão das filhas, cujo direito de locomoção teria sido violado
Justiça Rápida Digital: Manual eletrônico busca aperfeiçoamento das ações
16 de julho de 2021Documento foi apresentado aos chefes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos de todo o Estado
Adesão do TRF1 conclui integração da Justiça Federal à Plataforma Digital da Justiça
16 de julho de 2021A iniciativa define o compartilhamento de soluções tecnológicas de uso comum entre os tribunais
Projeto que proíbe despejos até o final no ano vai para sanção presidencial
16 de julho de 2021O projeto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos
Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida
16 de julho de 2021Segundo o colegiado, a empresa não fornecia local apropriado para amamentação
Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar
16 de julho de 2021O documento previdenciário prevê o nexo com o trabalho, mas a perícia judicial entendeu o contrário
Banco é condenado após vender indevidamente veículo em um leilão extrajudicial
16 de julho de 2021Para o relator do processo, desembargador Sansão Saldanha, a decisão do primeiro grau não merece ser reformada, uma vez que o banco não trouxe provas suficientes para desconstituí-la
TJRO determina que Município e Estado forneçam alimentos especiais a adolescente com paralisia cerebral
16 de julho de 2021Em razão de o adolescente, representado por sua mãe, ser de uma família carente de recursos financeiros, a Ação de Obrigação de Fazer foi movida pela Defensoria Pública de Rondônia, requerendo os alimentos especiais
Danos morais – Paciente que teve cirurgia reparadora negada após bariátrica será indenizada
16 de julho de 2021Além de reembolsar a paciente no valor da cirurgia não coberta, plano deverá pagar indenização
Plenário do CNMP assina instauração de PAD para apurar atuação de membra do MPDFT
15 de julho de 2021A punição indicada é a de censura, nos termos do disposto nos artigos 239, II e 240, II, segunda parte, da Lei Orgânica do Ministério Público da União