Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais
14 de julho de 2021A decisão teve origem em ação ajuizada por um aposentado com o objetivo de obrigar o plano de saúde a custear tratamento domiciliar com o remédio Tafamidis – Vyndaqel, registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação
14 de julho de 2021De acordo com a acusação, em 2011, duas empresas teriam apresentado declarações falsas para participar de licitação restrita às MEs e EPPs, mesmo sem se enquadrarem nessa condição, porque ultrapassavam os limites máximos de receita bruta anual então previstos na LC 123/2006
Guarda com câncer de próstata obtém reconhecimento de dispensa discriminatória
14 de julho de 2021Essa neoplasia maligna foi reconhecida como estigmatizada pelo TST
Empresa que não apresentou no prazo determinado carta de preposição afasta revelia
14 de julho de 2021A empresa foi representada, regularmente, em audiência por empregada e advogado
Escritório de Advocacia do Rio de Janeiro é autuado pela OAB por captação de clientes
14 de julho de 2021Elton Assis, presidente da OAB Rondônia, lembra que o Código de Ética veda a captação de clientela, então se comprovada a denúncia, o escritório será acionado e medidas disciplinares serão adotadas
TJRO aprova resolução que estabelece a designação distintiva de gênero em todos os seus documentos e atos
14 de julho de 2021Medida busca equidade de gênero, e atende resolução do Conselho Nacional de Justiça
Judiciário de Rondônia mantém punição a acusado de desmatar a Resex Jaci-Paraná
13 de julho de 2021A defesa sustentou que os danos ocorridos foram antes do ano de 2000; que o acusado não reside no local, apenas seus pais, já idosos, há mais de 10 anos
Elton Assis destaca essencialidade da advocacia em cerimônia de entrega de credenciais
13 de julho de 2021No decorrer da solenidade, o presidente da OABRO, Elton Assis, enalteceu junto aos novos credenciados a importância da profissão em tempos de pandemia da Covid-19
Parlatório Virtual da OAB registra mais de 5 mil atendimentos em Porto Velho e Ariquemes
13 de julho de 2021Até o fim da primeira semana de julho, foram registrados 5.473 atendimentos por meio da ferramenta
OAB prepara maior evento voltado para as mulheres advogadas de Rondônia
13 de julho de 2021Temas como empoderamento; empreendedorismo; racismo; feminismo; paridade; violência contra a mulher; saúde física, mental e emocional e inovações nas legislações serão alguns dos temas a serem debatidos