Vinculação de salários de servidores públicos de categorias diferentes é inconstitucional, reafirma MPF
13 de julho de 2021Equiparação estava prevista em lei paraense já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal
ECA 31 anos: tribunais fortalecem audiências concentradas no socioeducativo
13 de julho de 2021O objetivo é obter maior racionalização nas responsabilizações de forma alinhada a princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 31 anos nesta terça-feira (13/7
2ª Auditoria de São Paulo ouve testemunha protegida em audiência por videoconferência
13 de julho de 2021O caso concreto se deu no 37º Batalhão de Infantaria Leve, na cidade de Lins (SP), e a testemunha protegida reside no interior do estado
Pessoas em situação de rua: proposta envolverá acesso à identificação civil
13 de julho de 2021O texto está sendo desenvolvido a partir das contribuições da sociedade civil e dos diversos atores envolvidos com o tema
ECA 31 anos: rede protetiva integrada garante acolhimento familiar de qualidade
13 de julho de 2021O objetivo da Justiça ao afastar a criança do convívio da família de origem é protegê-la de uma situação de vulnerabilidade, quer seja de violência, abuso ou negligência
Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso
13 de julho de 2021A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado
STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade
13 de julho de 2021Na ação de adoção personalíssima, o casal contou que a mãe biológica lhe entregou a criança – cujo pai biológico é desconhecido – logo após o nascimento, em 2018, motivo pelo qual buscava a regularização jurídica da situação de fato
Inteligência artificial é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas
13 de julho de 2021O objetivo do periódico é disponibilizar a ministros, magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, além de estudantes e operadores do direito, fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito de temas atuais
Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação específica
13 de julho de 2021Os documentos devem ser utilizados pela mãe, exclusivamente, para a instrução de ação de deserdação contra a filha
