Proibição de reajuste a servidores previsto no programa de combate ao coronavírus é constitucional
17 de março de 2021Segundo o entendimento do STF, a contenção de gastos com pessoal durante a pandemia é uma medida de prudência fiscal harmônica com Constituição da República
Presidente do STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
17 de março de 2021Ministro Luiz Fux pediu que TRFs observem CPC e não enviem novos casos até STF concluir julgamento
MPF requer suspensão de norma da ANS que limita número de consultas para pacientes com autismo
17 de março de 2021Recomendação também pede a edição de nova resolução que estabeleça rol mais amplo de procedimentos para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
A mediação como ferramenta para a resolução de conflitos familiares
17 de março de 2021O conflito pode ser definido como uma situação em que as pessoas têm objetivos, sentimentos, interesses, aparentemente considerados incompatíveis entre si
Hotel de Trânsito da OAB ficará à disposição de médicos que atuam na pandemia
17 de março de 2021Além da ação com o Hotel de Trânsito, a OAB Rondônia também está com uma campanha de arrecadação de valores para a compra de máscaras de VNI e outros insumos hospitalares
Elton Assis participa de entrega de credenciais para advogados da Seccional da Bahia como paraninfo
17 de março de 2021Para o presidente da OAB/RO, a solenidade é um dia inesquecível para os novos profissionais
Amazon Fort e TJ-RO fazem ação para destinação de resíduos sólidos
17 de março de 2021Entre os materiais recolhidos estão: lâmpadas, pilhas e materiais de fotocopiadoras
OAB suspende advogada por não prestar contas de valores recebidos de cliente
17 de março de 2021Tal penalidade pecuniária foi aplicada em virtude de situação agravante, uma vez que a cliente é idosa, conforme prevê o artigo 39 da Lei 8.906/94
Ação contra perda de direitos políticos por improbidade administrativa irá direto ao Plenário
16 de março de 2021O relator, ministro Marco Aurélio, aplicou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs
Barroso homologa parcialmente plano do governo federal para conter Covid-19 entre indígenas
16 de março de 2021Ministro considerou a quarta versão do plano ainda precária e estabeleceu condições para que seja colocado em prática