Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva
28 de setembro de 2020Por verificar que os empresários "concorreram para a decretação da liquidação extrajudicial e posterior falência da sociedade", Moura Ribeiro votou pelo não provimento do recurso, no que foi acompanhado de forma unânime pela Terceira Turma
Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio
28 de setembro de 2020Exemplos desses bens listáveis – e sujeitos à partilha – são as edificações em lotes irregulares sobre os quais os ex-cônjuges têm direitos possessórios
Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem decisões sobre execução fiscal
28 de setembro de 2020O espaço traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos
Instrutor de tênis não precisa de registro no Conselho Regional de Educação Física
28 de setembro de 2020Conforme decidiu o colegiado, o instrutor de tênis está liberado apenas para transmitir aos alunos conhecimentos de domínio comum adquiridos ao longo de sua experiência no esporte
Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença
28 de setembro de 2020No cumprimento de sentença de uma ação de cobrança, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a legislação exige a intimação pessoal da parte revel condenada na ação
OAB Rondônia cria Comissão Especial de Proteção de Dados
28 de setembro de 2020A missão é garantir o direito à privacidade e a proteção de dados dos cidadãos e preparar a advocacia quanto ao regramento da Lei 13.709/2018
De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial
27 de setembro de 2020A extinção da sociedade conjugal traz a necessidade de fazer a partilha, etapa frequentemente dolorosa – especialmente no regime de comunhão parcial de bens, em que tudo o que é conquistado durante a convivência pertence a ambos
Conselho Seccional aprova jubilamento de dois advogados
26 de setembro de 2020O jubilamento é um título de honra para os profissionais com mais de 30 anos de contribuição e com o mínimo de 70 anos de idade
Advogados e servidores são maiores usuários da Ouvidoria do CNJ
25 de setembro de 2020Relatos de supostas irregularidades ou atos de corrupção são encaminhados para a Corregedoria Nacional de Justiça, que é responsável por apurá-los