Oficial da Marinha perde posto e patente por afronta à ética, pundonor e ao decoro da classe
22 de abril de 2021Um oficial da Marinha perdeu o posto e a patente por meio de um Conselho de Justificação julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM)
Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período
22 de abril de 2021O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido
Loja de material de construção é condenada a indenizar conferente que trabalhava em “gaiola”
22 de abril de 2021Ela não tinha a chave do local e era chamada de “leãozinho” pelos colegas
STF julga inconstitucional prerrogativa de foro de defensor público e delegado-geral em SP
22 de abril de 2021O entendimento adotado é de que os estados não podem ampliar a prerrogativa de foro para autoridades diversas daquelas listadas na Constituição Federal
STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
22 de abril de 2021Ao reiterar jurisprudência sobre a matéria, o Plenário do STF julgou improcedente ação declaratória de constitucionalidade que buscava a validação de dispositivos da Lei Kandir
Falta de notificação adequada leva Primeira Seção a anular portaria que revogou anistia política de ex-militar
22 de abril de 2021Segundo o ex-militar, entretanto, o ministério encaminhou a ele notificação vaga, apenas informando sobre a abertura do procedimento
Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção
22 de abril de 2021A Primeira Seção não havia determinado a suspensão das execuções fiscais caso o exequente optasse pela inscrição nos cadastros negativos por seus próprios meios
Terceira Seção admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena
22 de abril de 2021"Interpretar a legislação que regula a detração de forma que favoreça o sentenciado harmoniza-se com o princípio da humanidade, que impõe ao juiz da execução penal a especial percepção da pessoa presa como sujeito de direitos"
1ª Câmara Especial do TJRO anula cobrança de taxas sobre imóvel
21 de abril de 2021O Município de Porto Velho cobrava créditos decorrentes de foros; ato foi anulado nas 1ª e 2ª instâncias judiciais
Família acolhedora: alternativa humanizada de proteção a crianças e adolescentes
20 de abril de 2021No debate, mediado pelo defensor público de Pernambuco José Fabrício Silva de Lima, foram abordados os caminhos para tornar efetiva a legislação que garante prioridade absoluta à proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes