MPC-RO questiona aquisição de 'toner' pela Sesau com recursos voltados ao enfrentamento à pandemia
06 de abril de 2021Entre os fundamentos para expedição da notificação ministerial, está aviso sobre chamamento público deflagrado pelo Estado para aquisição, mediante dispensa licitatória, de “toners” para impressoras, de forma emergencial, para o enfrentamento da pandemia, visando atender às necessidades da Sesau
Ameron comemora sanção da Lei de “Stalking”
06 de abril de 2021Com a sanção da nova lei, o criminoso pode pegar de seis meses a dois anos de prisão, podendo inclusive arcar com multas
Nova Lei de Licitações aprimora regras de contratação da advocacia pelo poder público
06 de abril de 2021O avanço em relação à legislação anterior (Lei 8.666/93) é que a nova regra acaba com o requisito da singularidade do serviço para a contratação de advogados
OAB lamenta o falecimento da advogada Khrisna Nadjanara Gomes
06 de abril de 2021Khrisna fazia parte da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OABRO, onde vinha desempenhando um brilhante trabalho institucional e com muita dedicação
Projeto cria recompensa para informante de violência contra crianças e adolescentes
06 de abril de 2021Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a recompensa será paga quando a autoridade policial ou o Ministério Público atestarem que a informação foi decisiva para a efetiva proteção do menor
Lei que criminaliza stalking é sancionada
06 de abril de 2021O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima
STM confirma condenação de duas mulheres que fraudaram a Marinha em quase R$ 3 milhões
05 de abril de 2021O caso tramitou na 3ª Auditoria do Rio de Janeiro, que condenou uma das rés a cinco anos e quatro meses de reclusão e a outra a dois anos de reclusão pelo crime de estelionato
Tribunal rejeita tese de furto de uso apresentada por ex-soldado que furtou veículo de colega
05 de abril de 2021As chaves foram obtidas dentro do armário da vítima, que, na ocasião, encontrava-se aberto
OAB questiona execução provisória de penas superiores a 15 anos prevista no Pacote Anticrime
05 de abril de 2021Segundo o órgão, a norma desrespeita os princípios da coerência, unidade e completude do ordenamento jurídico
Judiciário faz sugestões para o PL do Sinal Vermelho em Rondônia
05 de abril de 2021O PL é uma proposição de dois parlamentares rondonienses como forma de legitimar uma ação que ganhou projeção nacional com a campanha de combate a violência doméstica no ano passado liderada pelo Judiciário