Primeira Seção vai fixar tese sobre direito de militar com HIV à reforma por incapacidade definitiva
24 de maio de 2021A relatora dos recursos, ministra Assusete Magalhães, afirmou que a questão tem grande potencial de repetição. Segundo ela, a matéria vem sendo julgada repetidamente no STJ há pelo menos 13 anos
A (in)segurança jurídica no Brasil: o que isso tem a ver conosco?
24 de maio de 2021Um país que não protege mulheres e homens honestos contra os desonestos não pode ser considerado um Estado de Direito, muito menos um Estado Democrático
Suspenso inquérito contra médica acusada de ofender Bolsonaro com mensagem sobre “facada mal dada”
24 de maio de 2021De acordo com o desembargador convocado, não há evidências de que a médica tenha pretendido ofender a honra do presidente, pois a publicação trazia apenas "uma expressão inadequada, inoportuna e infeliz"
Entre salários e dívidas: questões sobre a (im)penhorabilidade da remuneração
24 de maio de 2021Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o legislador, com o objetivo de preservar o patrimônio mínimo indispensável à sobrevivência digna do executado, limitou a tutela executiva ao garantir a impenhorabilidade da renda de natureza alimentar
Lei que criminaliza a perseguição deve prevenir formas mais graves de violência contra a mulher
24 de maio de 2021A matéria acabou aprovada em 9 de março, na forma de substitutivo, com relatoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
MP propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei estadual que reduz Resex Jaci-Paraná e Parque Estadual de Guajará-Mirim
24 de maio de 2021Em abril deste ano, o MP já havia emitido recomendação ao Governo do Estado pela não sanção e veto do então Projeto de Lei, que propunha as modificações
Mais de três mil advogados e dependentes imunizados pela CAARO
24 de maio de 2021O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, lembra que é premissa da Ordem cuidar da saúde da advocacia e a campanha de vacinação, realizada todos os anos com todo conforto e segurança, é uma dessas ações
Se Renda à Infância: doação de IR aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente pode ser feita até 31/5
21 de maio de 2021Quem ainda não acertou as contas com a Receita Federal ainda tem tempo para destinar parte do imposto devido a projetos sociais de promoção dos direitos das crianças e adolescentes
Imobiliária poderá continuar usando o nome Roberto Carlos, decide Terceira Turma
21 de maio de 2021Para o colegiado, não há concorrência desleal no caso, pois o processo informa que as empresas exercem suas atividades em locais distintos e seus negócios têm objetivos e atuações diferentes
Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial
21 de maio de 2021A profissional de saúde buscava a condenação por danos morais de um hospital que teria se equivocado no preenchimento de atestado médico apresentado à sua ex-empregadora, o que levou à demissão por justa causa