PGR questiona leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações
04 de abril de 2022Para o órgão, as normas, que fixam a alíquota do imposto em percentual superior à alíquota geral, violam o princípio constitucional da seletividade
Supremo valida leis de três estados sobre requisição de documentos por Defensorias Públicas
04 de abril de 2022O entendimento é que os defensores públicos exercem uma função essencial à Justiça e à democracia
Estudo revela adaptações no Judiciário para atuação durante a pandemia
04 de abril de 2022Essas medidas trataram da suspensão ou redução do atendimento presencial, as formas de atendimento remoto e de realização dos trâmites processuais, entre outros
Busca ativa transforma realidade de crianças que aguardam por adoção no Brasil
04 de abril de 2022Nesse contexto, os projetos desenvolvidos com base na busca ativa podem divulgar o histórico, fotos ou vídeos de crianças e adolescentes em vários Grupos de Apoio à Adoção
Bancários do Itaú Unibanco de Porto Alegre podem portar dispositivo de alarme remoto para assaltos
04 de abril de 2022Para a 5ª Turma, não há irregularidade na imposição do uso do dispositivo
Desembargador Sérgio Pinto Martins, indicado para o TST, será sabatinado nesta terça-feira (5)
04 de abril de 2022A sabatina foi marcada pela CCJ do Senado Federal para as 10h
Capitão que teve crise de ira em hospital do Exército é condenado por resistência com violência, ameaça e desacato
04 de abril de 2022O militar resistiu, ameaçou e desacatou militares em serviço, enquanto fazia acusação por uma suposta demora da equipe em atender seu filho
Ministério Público de Rondônia abre série especial ‘MPRO 40 Anos’ detalhando logo de aniversário da Instituição
04 de abril de 2022O ícone representa graficamente as quatro décadas do MP rondoniense e compõe a identidade visual deste momento de celebração
Quinta Turma anula condenação baseada em laudo feito por iniciativa de desembargadora
04 de abril de 2022De acordo com os autos, o primeiro laudo indicou que o veículo conduzido por Homonnai estava a 95km/h no momento do acidente, mas não apontou a causa da colisão
Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores
04 de abril de 2022A partir dessas conclusões, em decisão unânime (com ressalva do entendimento pessoal do ministro Sebastião Reis Júnior), a Sexta Turma reformou acórdão