Prioridades do STJ para 2024 incluem processos sobre direitos dos povos indígenas
15 de abril de 2024Pressionados desde o início da colonização pela ocupação de suas terras e pela destruição de suas tradições, pelo extermínio físico e cultural, os indígenas demandam atenção especial do poder público
Terceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão
15 de abril de 2024No processo original, um escritório de advocacia conseguiu excluir um dos litisconsortes que entraram na Justiça contra seu cliente
A saidinha de presos piorou?
15 de abril de 2024Agora, caberá ao Congresso derrubar ou não o veto da Presidência, havendo forte indicativo de que o veto será derrubado e o projeto de lei sancionado em sua redação original
Veto de Lula à Lei de Saidinha não garantirá direito a presos
15 de abril de 2024Apesar do veto, a nova lei reduzirá drasticamente o acesso de sentenciados às saídas temporárias
MPC obtém decisão do STF para anular leis de Rondônia que ampliavam rol de atividades de risco
15 de abril de 2024A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7494, interposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de representação feita pelo MPC rondoniense
Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios auxilia em causa e garante pagamento de honorários
15 de abril de 2024De acordo com a presidente da Comissão, Adriana de Kássia, a OABRO recebeu o pedido de ajuda acerca do pagamento dos honorários advocatícios
Projeto de Lei que amplia prerrogativas da advocacia na seara administrativa estadual é sancionada
15 de abril de 2024“A aprovação representa um grande avanço para a advocacia de Rondônia, que garante mais segurança e proteção para o exercício profissional dos advogados e advogadas que atuam nesta vertente”
Meu Primeiro Site: OABRO assina convênio inédito para impulsionar a presença digital da advocacia rondoniense
15 de abril de 2024Entre as oportunidades, os advogados podem ter um website profissional para divulgar seus serviços e estabelecer uma presença online
Chapecoense deve indenizar família de chefe de segurança morto em acidente aéreo
12 de abril de 2024A 2ª Turma do TST condenou o clube a pagar R$ 600 mil à viúva e aos cinco filhos, além de pensão mensal até o ano de 2049
Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação posterior
12 de abril de 2024No caso dos autos, um plano de saúde interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão de primeiro grau que concedeu tutela de urgência em favor da autora da ação